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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:45
Barbosa pede fim de regalias a presos do mensalão
Presidente do STF determinou a autoridades do Distrito Federal que tomem as medidas necessárias para acabar com as regalias
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:15
STF define que regras para demarcação de terras indígenas valem apenas para Roraima
Julgamento determinou que parecer sobre demarcação de Raposa Serra do Sol não influenciará outros processos no país
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 18:45
Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente
TST entendeu que a violação constituiu conduta arbitrária e determinou o pagamento da indenização de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:30
Cliente de construtora consegue judicialmente extinção de contrato
Magistrada determinou que a construtora providencie a devolução de R$ 44.601,87, correspondente a 70% do valor adimplido
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 17:45
Município não pode aumentar carga horária de servidores sem acréscimo remuneratório
Município argumentou ser legal o ato administrativo do prefeito que determinou o aumento o expediente de trabalho dos servidores municipais
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 14:00
Ministro determina continuidade no pagamento de precatórios
Ele determinou, ainda, a expedição de ofício aos presidentes de todos os TJs do país, informando-os sobre essa decisão
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Justiça nega recurso a acusado de assassinato de empresários
O acusado solicitou a anulação da sentença de pronúncia que determinou que ele vá a júri popular
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:00
Negada liminar a magistrado condenado por corrupção passiva
O réu havia sido condenado pelo STJ, o qual também determinou a perda do cargo do magistrado
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 16:40
Câmara afasta prescrição em ação movida por empregada dos Correios demitida na caça aos marajás
Colegiado determinou o retorno dos autos à VT, para julgamento do pedido da autora, que pleiteia indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Turma determinou o retorno do processo à instância do primeiro grau para que seja julgada a reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:10
Parceira de multinacional do ramo de eletrônicos é condenada em R$ 50 mil por dano social
Justiça trabalhista determinou a imediata reintegração dos trabalhadores grevistas dispensados e o pagamento integral pelos dias de paralisação
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:20
Liminar retira propaganda eleitoral antecipada no Facebook
A liminar determinou que os comentários que caracterizam propaganda eleitoral sejam removidos da página pessoal do filiado
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:00
TRE acata recurso da PRE/BA e mantém condenação a ACM Neto
Acórdão reforça decisão de primeira instância que determinou retirada de outdoors e multa de 5 mil por propaganda antecipada
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Corregedor determina inspeção imediata em Alcaçuz
Desembargador determinou que seja iniciada, imediatamente, uma inspeção no presídio, para que sejam apuradas as responsabilidades das evasões de presos
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 15:25
Bebê aguarda há uma semana por cirurgia no coração no Sul de MG
Hospital de São Lourenço não tem estrutura para realizar operação. Justiça determinou transferência para hospital em outra cidade
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:48
Recurso extraordinário. Adicional de tarifa portuária.
Decisão recorrida que não determinou, ao tribunal "a Quo", o prosseguimento do julgamento da apelação. Recurso de agravo provido.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:21
Não recebimento de produto comprado via internet gera dano moral
A sentença determinou o pagamento de R$ 1.355 por danos materiais e R$ 10.355 mil por danos morais, devidamente corrigidos.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:14
MPF/GO: INSS não pode suspender benefícios concedidos judicialmente
Instituto só pode fazer o cancelamento administrativo, mediante pedido apropriado junto ao juízo que determinou a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:54
Casal pagará pensão a criança abandonada em abrigo
A Justiça de Rondônia determinou o pagamento de pensão alimentícia a uma criança que vive num abrigo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 13:36
Meninos ensinados pelos pais acharam prova de ciências difícil
Segundo o pai, exame cobrou muitos detalhes. Justiça determinou teste, pois a família preferiu tirá-los da escola.
